Um grupo de estados dos EUA liderados pelos republicanos entrou com uma ação nesta quinta-feira (25) para bloquear uma regra federal que dá às trabalhadoras que fizeram aborto as mesmas proteções legais que funcionárias que estão grávidas ou que deram à luz recentemente.
Os 17 estados afirmam, em queixa apresentada no tribunal federal do Arkansas, que uma regra da Comissão de Igualdade de Oportunidades de Emprego (EEOC, na sigla em inglês) dos EUA, revelada na semana passada, viola a Constituição do país ao interferir na capacidade dos estados de regular e proibir o aborto.
A regra da comissão implementou uma lei que o Congresso americano aprovou em 2022 com apoio bipartidário e dos principais grupos empresariais, exigindo que a maioria dos empregadores acomode trabalhadoras grávidas ou com condições de saúde relacionados.
A comissão pontuou na regra que essas condições de saúde podem incluir o aborto e o uso de métodos anticoncepcionais, juntamente com aborto espontâneo, lactação e outros.
Os estados, liderados por Arkansas e Tennessee, disseram no processo que o aborto não é uma condição médica que o Congresso pretendia que a lei abrangesse.
Ressaltaram, então, que ser forçado a aceitar abortos de funcionários públicos entraria em conflito com as leis estaduais que proíbem o uso de fundos públicos para realizar abortos.
Questionada, a EEOC solicitou que a reportagem entrasse em contato com o Departamento de Justiça dos EUA, que não respondeu imediatamente a um pedido de comentários.
Agora, 14 estados dos EUA proíbem quase todos os tipos de aborto, com apenas pequenas excepções, enquanto vários outros têm restrições severas, incluindo proibições após seis semanas de gravidez, de acordo com o Instituto Guttmacher, uma organização de investigação que apoia o direito ao aborto.
O processo dos estados também inclui uma nova acusação de que a regra é inválida, porque a estrutura da comissão viola a Constituição dos EUA. Eles alegam que o presidente dos EUA, que nomeia os cinco membros da EEOC, deveria poder destituí-los à vontade.
Empresas, grupos conservadores e funcionários estaduais republicanos têm apresentado argumentos semelhantes em casos envolvendo outras agências, mas o processo desta quinta-feira parece ser o primeiro a visar a estrutura da comissão.
Fonte: CNN - BBB
