Imposto milionário: família de Silvio Santos contesta cobrança de R$ 17 milhões

A família Abravanel trava uma batalha judicial contra o Estado de São Paulo para evitar o pagamento de R$ 17 milhões em impostos sobre a herança de Silvio Santos, avaliada em quase R$ 430 milhões e mantida nas Bahamas, um conhecido paraíso fiscal.

A Procuradoria-Geral do Estado de São Paulo (PGE-SP) questiona a isenção fiscal, demonstrando "profunda estranheza" com a decisão, uma vez que grande parte do patrimônio de Silvio Santos estava fora do Brasil.

"profunda estranheza" pelo fato de Silvio Santos manter grande parte de seu patrimônio fora do Brasil. concluiu a PGE-SP.

A defesa da família argumenta que não há legislação estadual paulista que permita a cobrança do Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos (ITCMD) sobre bens mantidos no exterior, apesar de o Estado de São Paulo ter cobrado o imposto com base na fortuna do comunicador Silvio Santos.

Apesar da PGE-SP contestar o pedido de isenção, a Justiça concedeu liminar suspendendo o pagamento até um acordo ou julgamento final. Um pedido para manter o processo em segredo de justiça foi negado.

A PGE-SP destaca a discrepância entre o volume de capital e a ausência de funcionários na empresa de Silvio Santos nas Bahamas, onde ele declarou ser o único dono, apesar de menção a outros acionistas.

Embora manter dinheiro em paraísos fiscais não seja ilegal se devidamente declarado à Receita Federal e ao Banco Central, a defesa garante que os bens de Silvio Santos no exterior foram declarados. Irregularidades podem acarretar multa de 75% sobre os tributos.

A defesa alega que o valor do imposto está incorreto, propondo o pagamento de aproximadamente R$ 14 milhões. Além disso, apontou outros ativos de Silvio Santos no exterior, como R$ 59,7 mil no Suntrust Bank e R$ 967,9 mil no Citibank, ambos nos EUA. Também questiona um cálculo da Secretaria de Fazenda de São Paulo que teria elevado os tributos em R$ 47 milhões.

Alessandro Amadeu da Fonseca considera a suspensão acertada, argumentando que uma emenda constitucional prevê taxação de bens no exterior, porém as leis estaduais não foram alteradas. Enquanto isso, os valores de Silvio Santos no exterior permanecem indisponíveis até a resolução do caso.

A suspensão do pagamento é acertada, já que uma emenda constitucional prevê taxação de bens no exterior, mas as leis estaduais não foram alteradas. disse Alessandro Amadeu da Fonseca.

A disputa gira em torno da interpretação da legislação tributária e da aplicação das leis estaduais a bens mantidos em paraísos fiscais. O caso envolve a interpretação de leis complexas e a aplicação da legislação tributária em um contexto internacional.

*Reportagem produzida com auxílio de IA