Chega em breve à análise do Senado a medida provisória que abre crédito extraordinário de R$ 1,66 bilhão no Orçamento de 2024 para atender às necessidades emergenciais do Rio Grande do Sul, em razão do desastre climático que atingiu fortemente o estado no ano passado. A MP 1.260/2024, editada pelo editada governo federal em setembro do ano passado, foi aprovada nessa terça-feira (4) na Câmara dos Deputados.
A maior parte dos recursos é destinada ao Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, por meio da Companhia Nacional de Abastecimento (Conab). São R$ 998 milhões para a formação de estoques públicos de arroz, com o estímulo ao plantio de 500 mil toneladas; e mais R$ 6,5 milhões para a assistência técnica e rural. Outros R$ 159,4 milhões são direcionados à concessão de crédito para instalação das famílias assentadas e outras ações em apoio ao público da reforma agrária.
O Fundo Nacional de Aviação Civil recebe R$ 425,9 milhões, para a transferência de recursos à Concessionária do Aeroporto Internacional de Porto Alegre, que permaneceu cinco meses fechado em razão dos estragos das enchentes.
Há ainda R$ 60,6 milhões para a produção e divulgação de informações meteorológicas e climatológicas no estado e para o fortalecimento do Sistema Unificado de Atenção à Sanidade Agropecuária (Suasa).
Cerca de R$ 9 milhões são destinados ao Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe), para ciência, tecnologia e inovação e ao monitoramento e ao Centro Nacional de Monitoramento e Alertas de Desastres Naturais (Cemadem).
A MP, que na Câmara foi relatada pela deputada Rosângela Reis (PL-MG), precisa ser votada no Senado até 9 de março para não perder o prazo de vigência. As medidas provisórias entram em vigor imediatamente, mas precisam ser analisadas e aprovadas pela Câmara e pelo Senado para não perder validade.
Outras MPs
Também nessa terça-feira, a Câmara aprovou a MP 1.257/2024, que abre crédito extraordinário no Orçamento de 2024 no valor de R$ 5,1 bilhões, para atender decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de antecipar o pagamento de precatórios da Justiça Federal no Rio Grande do Sul. A matéria será apreciada agora no Senado.
O Congresso Nacional tem uma longa lista de medidas provisórias direcionadas ao enfrentamento da crise climática no Rio Grande do Sul e em outros estados do país para analisar. Além dos problemas causados por enchentes, há prejuízos com estiagens, incêndios florestais e queimadas.
