Áudio: Primeira PEC de 2025 garante correção do Fundo Constitucional do DF

A Proposta de Emenda à Constituição (PEC n° 1/2025), do senador Izalci Lucas (PL-DF), estabelece que o Fundo Constitucional do Distrito Federal (FCDF) deve ser reajustado anualmente com base na variação da Receita Corrente Líquida (RCL) da União. Embora esse critério já seja aplicado na prática, o fundo chegou a ser incluído em propostas que sugeriam a substituição desse índice pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). Segundo Izalci, essa mudança poderia resultar em uma perda de quase metade dos recursos do FCDF. Além de garantir a manutenção do critério atual de correção, o texto da PEC amplia a autonomia do Governo do Distrito Federal (GDF) na gestão dos recursos.