Mais de 68 mil inscrições estaduais são cassadas por inatividade no estado de SP

Mais de 68 mil inscrições estaduais são cassadas por inatividade no estado de SP

A Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo (Sefaz-SP) publicou na quarta-feira (5), no Diário Oficial do Estado, a cassação por inatividade presumida das inscrições estaduais de 68.262 contribuintes paulistas do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). A cassação ocorreu pela omissão na entrega das Guias de Informação e Apuração do ICMS (GIAs) relativas a janeiro, fevereiro e março de 2024.

Nos termos do 9º da Portaria CAT 95/06, os contribuintes terão o prazo de 15 dias, contados da data da publicação no DOE, para regularizar sua situação cadastral e apresentar reclamação ao Chefe djpg' medium='image' />