Aprovado pela Comissão de Infraestrutura do Senado no final de 2024, o novo marco legal do transporte público coletivo urbano (PL 3.278/2021) aguarda pela tramitação na Câmara dos Deputados. O texto estabelece diretrizes para modernizar o setor, com foco na sustentabilidade, acessibilidade e novas formas de financiamento. A proposição prevê integração entre estados e municípios, além de incentivar o uso de tecnologias limpas. Caso aprovado na Câmara, os entes federativos terão cinco anos para se adequar às novas regras.
